Questão 1224512

Direitos Humanos · 2013

Questão

ID 1224512

Disciplina: Direitos Humanos

Assuntos: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Com base na Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As penas legítimas que inflijam dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, devem ser consideradas tortura.
Alternativa B:
A ratificação da referida convenção por determinado Estado implica o reconhecimento da competência do Comitê Contra a Tortura para processar comunicações de violação apresentadas por seus cidadãos.
Alternativa C:
Somente as comunicações de violação anônimas podem ser recusadas pelo Comitê Contra a Tortura.
Alternativa D:
A qualidade especial do agente é essencial para a configuração do crime de tortura.
Alternativa E:
A orientação de tipificar a tortura como crime próprio, expressa na referida convenção, é adotada na legislação brasileira.