Questão 1224509

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1224509

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Assinale a opção correta de acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF.

Alternativa A:
Militar da reserva pode ser nomeado ministro do STM.
Alternativa B:
São considerados órgãos da justiça militar apenas o STM e os tribunais militares instituídos por lei.
Alternativa C:
Somente a indicação dos ministros civis do STM deve ser submetida à aprovação do Senado Federal.
Alternativa D:
O STM submete-se ao controle exercido pelo CNJ.
Alternativa E:
Os ministros civis do STM serão escolhidos pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta anos, sendo três, por escolha paritária, entre juízes auditores e membros do MPM, e dois entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.