Questão 1224508

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1224508

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Assinale a opção correta de acordo com a CF e a jurisprudência do STF.

Alternativa A:
O CNJ compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
Alternativa B:
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de trinta anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.
Alternativa C:
Compete ao Conselho da República opinar nas hipóteses de declaração de guerra e celebração de paz.
Alternativa D:
Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
Alternativa E:
A iniciativa para a elaboração da lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura não é exclusiva do STF, sendo possível que o presidente da República encaminhe projeto de lei de sua iniciativa sobre esse assunto para apreciação do Congresso Nacional.