Questão 122450

A gestão dos recursos destinados aos Tribunais Superiores (STJ e STF) é uma das atribuições mais complexas no segundo grau. No TJPE, o RITJPE atribui essa função a uma das Vice-Presidências. Essa função envolve a análise de pressupostos gerais, específicos, e a aplicação de filtros como a repercussão geral e os recursos repetitivos.

A competência para exercer o juízo de admissibilidade dos Recursos Especiais e Extraordinários, incluindo a aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e da repercussão geral, é atribuída pelo RITJPE ao: