Questão 122446

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122446

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Regimento Interno do TJPE, ao tratar dos Embargos de Declaração, estabelece regras sobre seu processamento e julgamento, incluindo a possibilidade de efeitos infringentes. Considere que embargos de declaração são opostos contra um acórdão de Apelação Cível, alegando omissão e, ao mesmo tempo, buscando a modificação do julgado.

Nesse caso, o Relator deverá:

Alternativa A:
Julgar os embargos monocraticamente, pois o efeito infringente é excepcional.
Alternativa B:
Indeferir liminarmente os embargos, pois não se admite efeito infringente fora das hipóteses de erro material.
Alternativa C:
Intimar o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, caso o eventual acolhimento dos embargos implique modificação da decisão.
Alternativa D:
Apresentar os embargos em mesa na sessão subsequente, para julgamento imediato, independentemente de intimação do embargado.
Alternativa E:
Converter os embargos em Agravo Interno e submetê-los ao colegiado.

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