Questão 122445

Distribuída aleatoriamente entre todas as Varas Cíveis.

De competência exclusiva da Vara de Sucessões e Registros Públicos.

Atribuída privativamente a uma das Varas Cíveis, conforme designação em lei ou resolução do Tribunal.

De competência da Vara da Fazenda Pública, se a recuperanda for concessionária de serviço público.

De competência do Juizado Especial Cível, se o valor da causa for inferior a 40 salários mínimos.