Questão 122443

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122443

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC) são mecanismos processuais cruciais para a formação de precedentes qualificados. Conforme o RITJPE, o julgamento de um IRDR admitido no âmbito do Tribunal compete:

Alternativa A:
Ao Tribunal Pleno, em todas as hipóteses, para garantir a máxima vinculação.
Alternativa B:
Ao Órgão Especial, ou à Seção competente por distribuição, a depender da matéria.
Alternativa C:
À Seção competente pela matéria, ou ao Órgão Especial, caso a questão de direito ultrapasse o âmbito de uma única Seção.
Alternativa D:
A um Grupo de Câmaras especialmente convocado pelo 1º Vice-Presidente.
Alternativa E:
Ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), que fixará a tese.

Estatísticas Cadernos

Questão 122443

Continue estudando na plataforma