Questão
ID 122442Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A eleição para os cargos de direção do TJPE (Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça) segue ritos estritos definidos no Regimento Interno. Sobre esse processo eleitoral, analise as afirmativas:
I. A eleição é realizada pelo Tribunal Pleno, em sessão pública, mediante voto secreto.
II. São elegíveis apenas os Desembargadores mais antigos, em número correspondente ao dos cargos em disputa.
III. É obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada e aceita pelo Tribunal Pleno antes da eleição.
IV. Em caso de empate na votação, será considerado eleito o Desembargador mais antigo na carreira de magistratura estadual.
Estão corretas apenas as afirmativas: