Questão
ID 122439Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.735/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, Dispõe sobre Suas Normas Gerais de Funcionamento e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 14.735/2023, são funções essenciais e exclusivas da Polícia Civil, no exercício da polícia judiciária, exceto: