Questão 1224382

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1224382

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e Regula o Funcionamento de Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os itens subsequentes.

Órgãos componentes da justiça militar, os conselhos de justiça têm competência para decretar a prisão preventiva de acusados.