Questão 1224380

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1224380

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STM

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

O oficial-general das Forças Armadas que cometer crime será processado e julgado pelo Superior Tribunal Militar somente se o crime de que ele for acusado constituir crime militar.

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