Questão 122438 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 122438

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No julgamento de um Agravo Interno em uma Câmara Cível, o Relator manteve sua decisão monocrática. Iniciado o julgamento, o Relator proferiu seu voto pela manutenção da decisão. O segundo Desembargador a votar divergiu, dando provimento ao Agravo. O terceiro Desembargador pediu vista. Na sessão seguinte, o terceiro Desembargador acompanha a divergência. O quarto e o quinto Desembargadores acompanham o Relator.

Considerando o placar de 3 (Relator, 4º e 5º Vogais) a 2 (2º e 3º Vogais), e as regras do Regimento Interno e do CPC sobre a técnica de ampliação do colegiado (Art. 942), assinale a conduta correta:

Alternativa A:
O julgamento deve ser suspenso e convocados outros julgadores em número suficiente para garantir a maioria absoluta, pois o resultado não foi unânime.
Alternativa B:
O julgamento será proclamado como 3 a 2, negando provimento ao Agravo, pois a técnica de ampliação do colegiado não se aplica a Agravo Interno.
Alternativa C:
O julgamento deve ser suspenso e convocados mais dois Desembargadores, pois o Agravo Interno que reforma decisão de mérito exige ampliação do colegiado.
Alternativa D:
O julgamento será proclamado, mas o Relator deverá lavrar o acórdão consignando o voto vencedor, mesmo que minoritário na essência da causa.
Alternativa E:
O julgamento será anulado, pois o pedido de vista do terceiro julgador deveria ter ocorrido antes de qualquer voto divergente.

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Questão 122438

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