Questão 1224379

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1224379

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STM

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar


De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.



Situação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irregularidades no exercício da função. A penalidade para a condutada de Cláudio enseja suspensão por até trinta dias, e a de Sílvio, demissão. Assertiva: Nessa situação, para apurar as irregularidades cometidas por ambos, o presidente do tribunal deverá instaurar um processo disciplinar para cada caso, sendo vedada a instauração de sindicâncias para a aplicação das possíveis penalidades.
Alternativas da questão 1224379
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