Questão
ID 122431Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Segundo a Lei nº 6.123/68, verificada em processo administrativo a acumulação ilegal de cargos e provada a má-fé do servidor, a penalidade aplicável será: