Questão 122429

O Regimento Interno do TJPE, em consonância com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), prevê penalidades administrativas aplicáveis aos magistrados. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o meio para apuração de faltas. A aplicação da pena de remoção compulsória de um Desembargador, por interesse público, exige um quórum de deliberação específico e complexo.

Assinale a alternativa que indica o órgão competente e o quórum exigido para a aplicação da pena de remoção compulsória a um Desembargador do TJPE: