Questão 122428

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122428

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O COJE (LC 100/2007) estabelece um conjunto de deveres e vedações aos magistrados de Pernambuco, complementando a LOMAN. Analise os itens:

I. É dever do magistrado residir na sede da comarca, salvo autorização expressa do Órgão Especial, que pode estendê-la a comarcas contíguas.

II. É vedado ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem poder de gerência ou administração.

III. É vedado ao magistrado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo um de magistério, público ou privado.

IV. É dever do magistrado tratar com urbanidade as partes, o Ministério Público, os advogados e as testemunhas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 122428
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