Questão
ID 122428Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O COJE (LC 100/2007) estabelece um conjunto de deveres e vedações aos magistrados de Pernambuco, complementando a LOMAN. Analise os itens:
I. É dever do magistrado residir na sede da comarca, salvo autorização expressa do Órgão Especial, que pode estendê-la a comarcas contíguas.
II. É vedado ao magistrado exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem poder de gerência ou administração.
III. É vedado ao magistrado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo um de magistério, público ou privado.
IV. É dever do magistrado tratar com urbanidade as partes, o Ministério Público, os advogados e as testemunhas.
Estão corretas apenas as afirmativas: