Questão 122425

O direito à sustentação oral é uma prerrogativa essencial da advocacia, assegurada pelo Estatuto da OAB e detalhada nos regimentos internos dos tribunais. O RITJPE estabelece os recursos e ações em que ela é cabível, bem como o tempo e a forma de sua realização, buscando equilibrar o direito de defesa com a celeridade dos julgamentos.

Conforme o RITJPE, assinale a alternativa que indica um recurso ou incidente em que não é admitida, em regra, a sustentação oral.