Questão 122423

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122423

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Nos julgamentos colegiados, é possível que um Desembargador peça 'vista' dos autos para melhor análise da matéria. O Regimento Interno do TJPE regula essa prática. Analise os itens:

I. O pedido de vista suspende o julgamento e deve ser feito após o voto do Relator e, se houver, do Revisor.

II. O Desembargador que pedir vista deverá restituir os autos na sessão subsequente, prorrogável por mais uma sessão, mediante justificativa.

III. Se mais de um Desembargador pedir vista, os autos serão encaminhados ao primeiro que o solicitou, e os demais aguardarão a restituição para examinar o processo.

IV. O pedido de vista não impede que os Desembargadores que se sintam habilitados antecipem seus votos, os quais ficarão consignados na ata.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 122423
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