Questão 122422

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122422

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O COJE (LC 100/2007) e o RITJPE definem as atribuições do Corregedor-Geral da Justiça. Analise as afirmativas abaixo sobre as competências deste cargo:

I. Exercer a fiscalização permanente dos serviços judiciais de primeira instância e dos serviços notariais e de registro.

II. Presidir o Conselho da Magistratura, órgão de supervisão administrativa e disciplinar.

III. Propor ao Órgão Especial a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrado de primeiro grau, quando de fatos apurados em correição.

IV. Processar e julgar, monocraticamente, as reclamações contra Juízes de Direito que excederem prazos processuais.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 122422
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