Questão
ID 122422Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O COJE (LC 100/2007) e o RITJPE definem as atribuições do Corregedor-Geral da Justiça. Analise as afirmativas abaixo sobre as competências deste cargo:
I. Exercer a fiscalização permanente dos serviços judiciais de primeira instância e dos serviços notariais e de registro.
II. Presidir o Conselho da Magistratura, órgão de supervisão administrativa e disciplinar.
III. Propor ao Órgão Especial a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrado de primeiro grau, quando de fatos apurados em correição.
IV. Processar e julgar, monocraticamente, as reclamações contra Juízes de Direito que excederem prazos processuais.
Estão corretas apenas as afirmativas: