Questão 122418

A Lei nº 6.123/68 assegura ao servidor um rol de licenças. Cada licença possui requisitos, prazos e consequências distintas, especialmente no que tange à remuneração e à contagem de tempo de serviço.

Analise os itens sobre as licenças no Estatuto:

I. A licença para tratar de interesse particular é concedida a critério da administração, pelo prazo máximo de dois anos, prorrogável uma única vez, sempre sem remuneração.

II. A licença por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração, é limitada a 12 (doze) meses, desde que comprovada a indispensabilidade da assistência do servidor.

III. O servidor em estágio probatório não poderá se afastar para gozar de licença para atividade política ou para tratar de interesse particular, sob pena de exoneração.

IV. A licença para tratamento de saúde, quando exceder 24 (vinte e quatro) meses, contínuos ou não, ensejará a aposentadoria por invalidez.

Estão corretas apenas as afirmativas: