Questão 122415

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122415

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O 1º Vice-Presidente do TJPE exerce funções cruciais, notadamente no que tange ao juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais (Recurso Especial e Recurso Extraordinário). Suas decisões, no entanto, são passíveis de impugnação. O Regimento Interno, em sintonia com o CPC, prevê um recurso específico para contestar a decisão que nega seguimento a Recurso Especial ou Extraordinário.

Assinale a alternativa que indica o recurso correto e o órgão competente para seu julgamento:

Alternativa A:
Agravo Interno, a ser julgado pelo Órgão Especial do TJPE.
Alternativa B:
Agravo em Recurso Especial (AREsp) ou Agravo em Recurso Extraordinário (ARE), a ser remetido ao respectivo Tribunal Superior (STJ ou STF).
Alternativa C:
Embargos de Divergência, a serem julgados pela Seção Cível ou Criminal do TJPE, a depender da matéria.
Alternativa D:
Reclamação, a ser julgada pelo Tribunal Pleno do TJPE.
Alternativa E:
Agravo Regimental, a ser julgado pelo 1º Vice-Presidente em juízo de retratação ou pela Seção competente.

Estatísticas Cadernos

Questão 122415

Continue estudando na plataforma