Questão 122411

O Regimento Interno detalha a ordem dos julgamentos nas sessões dos órgãos colegiados. A pauta é organizada pelo Presidente do órgão, mas existem preferências legais e regimentais que alteram a ordem de apreciação dos feitos. Analise os itens abaixo quanto à ordem de preferência nos julgamentos:

I. Os processos com pedido de sustentação oral, desde que requerida na forma regimental, serão julgados antes dos demais processos da pauta.

II. Os Habeas Corpus e Mandados de Segurança pautados têm preferência sobre as Apelações Cíveis, mesmo que estas últimas também tenham pedido de sustentação oral.

III. Processos cujo julgamento tenha sido iniciado em sessão anterior, com voto já proferido pelo Relator, têm preferência absoluta sobre todos os demais, inclusive sobre Habeas Corpus.

IV. Pedidos de preferência formulados por advogados presentes à sessão, mesmo sem inscrição prévia para sustentação, devem ser atendidos e julgados após as sustentações orais e antes dos demais processos.

Estão corretas apenas as afirmativas: