Questão 122409

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122409

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Conforme o Regimento Interno do TJPE, a competência para julgar o Habeas Corpus quando o coator for um Juiz de Direito de primeira instância ou membro do Ministério Público Estadual atuante na primeira instância é:

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