Questão 122408

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122408

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O processo de vitaliciamento de um magistrado de primeiro grau é acompanhado de perto pela Corregedoria e pelo Conselho da Magistratura. O Regimento Interno do TJPE estabelece o procedimento e os critérios para essa avaliação. Suponha que um Juiz Substituto, após dezenove meses de exercício, tenha contra si um procedimento administrativo disciplinar em curso, ainda não concluído.

Diante dessa situação, o Regimento Interno determina que:

Alternativa A:
O processo de vitaliciamento deve ser imediatamente indeferido pelo Conselho da Magistratura.
Alternativa B:
O magistrado adquire a vitaliciedade automaticamente ao completar dois anos, sendo o PAD arquivado por perda de objeto.
Alternativa C:
O processo de vitaliciamento ficará suspenso até o julgamento final do procedimento administrativo disciplinar.
Alternativa D:
O Corregedor-Geral deverá emitir parecer favorável, presumindo-se a não culpabilidade, para que o Conselho delibere.
Alternativa E:
O magistrado deverá ser afastado de suas funções até a conclusão do PAD, e só então o vitaliciamento será analisado.

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Questão 122408

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