Questão 122407

Ao Tribunal Pleno, em razão da natureza desconstitutiva da ação.

Ao Órgão Especial, que detém a competência rescisória residual.

Às Seções Cíveis ou Criminais, conforme a matéria do acórdão rescindendo.

À própria Câmara que proferiu a decisão, em juízo de retratação.

Ao 1º Vice-Presidente, que analisa a admissibilidade da rescisória.