Questão 122406

O Órgão Especial somente se instala com a presença da maioria absoluta de seus membros, e suas deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes.

Para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Órgão Especial exige o voto da maioria absoluta de seus membros, observado o quórum de instalação de dois terços.

O Órgão Especial instala-se com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros, e delibera sempre por maioria absoluta dos presentes.

Em matéria administrativa disciplinar contra magistrados, o Órgão Especial delibera por maioria qualificada de dois terços de seus membros, com quórum de instalação de maioria absoluta.

O quórum de instalação do Órgão Especial é de maioria simples, mas as decisões sobre suspensão de liminares exigem o voto da maioria absoluta dos seus membros.