Questão 122405 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 122405

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE), instituído pela Lei Complementar nº 100/2007, representa o alicerce normativo que estrutura o funcionamento da Justiça estadual. Ele não apenas define os órgãos que compõem o Poder Judiciário, mas também estabelece suas competências, a divisão territorial (comarcas, termos) e os deveres e prerrogativas dos magistrados. Em um contexto de constante evolução social e aumento da demanda processual, a estrutura do Tribunal de Justiça é periodicamente revisada.

De acordo com o COJE (LC 100/2007), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é composto por um número específico de Desembargadores, providos segundo critérios constitucionais. Assinale a alternativa que descreve corretamente a norma de composição e provimento.

Alternativa A:
O Tribunal é composto por 60 (sessenta) Desembargadores, sendo um quinto das vagas destinado a membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico.
Alternativa B:
O Tribunal é composto por 52 (cinquenta e dois) Desembargadores, sendo quatro quintos providos por magistrados de carreira, mediante critérios de antiguidade e merecimento, e um quinto por membros do Ministério Público e da Advocacia.
Alternativa C:
O Tribunal é composto por 52 (cinquenta e dois) Desembargadores, sendo metade das vagas provida por antiguidade e metade por merecimento, vedado o quinto constitucional na segunda instância.
Alternativa D:
O Tribunal é composto por 55 (cinquenta e cinco) Desembargadores, sendo a totalidade das vagas destinada a Juízes de Direito da entrância final, promovidos alternadamente por antiguidade e merecimento.
Alternativa E:
O Tribunal é composto por 50 (cinquenta) Desembargadores, sendo 10 (dez) vagas destinadas ao quinto constitucional, divididas igualitariamente entre OAB e Ministério Público.

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Questão 122405

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