Questão 122401

Sobre a disciplina da sustentação oral perante os órgãos colegiados do TJPE, analise os itens a seguir:

I. É admitida sustentação oral no julgamento de Agravo Interno interposto contra decisão que não conhece de recurso especial ou extraordinário.

II. O prazo regimental para a sustentação oral nos recursos de Apelação Cível e em Habeas Corpus é de 15 (quinze) minutos.

III. O advogado que se inscrever para sustentação oral e não comparecer à sessão, sem justo motivo comunicado antecipadamente, poderá ser multado pelo Presidente do órgão julgador.

IV. É vedada a sustentação oral no julgamento de Embargos de Declaração, salvo se opostos contra decisão de mérito em ação rescisória.

Estão corretos apenas os itens: