Questão 1224008

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1224008

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

A respeito de noções básicas sobre tributos, julgue os itens a seguir.

A taxa de serviço público, que tem como fato gerador a prestação de um serviço público específico e divisível, constitui uma obrigação condicionada à utilização efetiva do referido serviço pelo contribuinte.

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