Questão 122398

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 122398

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TJ PE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as seguintes afirmativas sobre as atribuições do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme o Regimento Interno:

I. Representar o Tribunal de Justiça perante os demais Poderes e autoridades, podendo delegar tal atribuição ao 1º Vice-Presidente em casos específicos.

II. Velar pelas prerrogativas do Tribunal, expedir editais, portarias, resoluções e praticar os atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal.

III. Decidir os pedidos de suspensão de segurança, de suspensão de execução de liminar e de sentença em mandados de segurança e em ações de natureza cível, quando ajuizadas contra o Estado ou o Município.

IV. Presidir o Tribunal Pleno e o Órgão Especial, com direito a voto de qualidade em caso de empate, exceto em matérias constitucionais.

Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas da questão 122398
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