Questão 1223874

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 1223874

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - STM

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.

A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

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