Questão
ID 1222823Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Legalidade Aplicada ao Orçamento
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Em relação a conceitos básicos e princípios gerais de orçamento, julgue os itens subsequentes.
Se a lei for omissa em relação a determinado procedimento de natureza orçamentária, este não poderá ser utilizado.