Questão
ID 1222567Disciplina: Direito Civil
Assunto: Grupos Não-personificados ou Despersonalizados
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica.