Questão
ID 1222516Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - STM
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.