Questão
ID 1222391Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Do Superior Tribunal Militar (Artigo 123 da CF)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Em razão de seu foro privilegiado, um oficial-general que, em gozo de férias, cometa crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo STM.