Questão
ID 1222256Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
A respeito dos contratos administrativos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que seguem.
Somente o descumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos constitui motivo suficiente para a rescisão de um contrato no âmbito da administração pública.