Questão
ID 1222224Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal Militar
Acerca da elaboração do processo do orçamento, julgue os seguintes itens.
O modelo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração de dois instrumentos básicos: o plano plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).