Questão
ID 1222075Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.
As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.