Questão
ID 1221682Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
É proibido utilizar em propaganda comercial o nome de outrem sem autorização.