Questão
ID 1221593Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes.
Para o desempenho de funções de natureza permanente, de chefia, assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público.