Questão
ID 1221549Disciplina: Direito Civil
Assunto: Coisa Julgada
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.
A lei nova pode extinguir o direito adquirido e modificar a coisa julgada.