Questão 1221532

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1221532

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Verdade Sabida

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça


Julgue os itens a seguir, relativos ao disposto acerca de contratos, licitações e processos administrativos.



O dispositivo da verdade sabida, que se refere ao conhecimento pessoal e direto da falta do funcionário pela autoridade competente para aplicar a pena — suspensão ou repreensão —, é processo administrativo com fundamento na ampla defesa e no contraditório.

Alternativas da questão 1221532
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