Questão 1221528

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1221528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Especial e Recursos Repetitivos

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça


No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue os itens subseqüentes.



Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz federal negou provimento a mandado de segurança impetrado contra ato de uma autarquia pública federal. Inconformado com a decisão, o advogado do impetrante interpôs recurso para no STJ sob o fundamento de que tal decisão afrontava lei federal.

Nessa situação, o recurso foi interposto de maneira correta.
Alternativas da questão 1221528
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