Questão 1221518

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1221518

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça


No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro, julgue os itens subseqüentes.



Considere a seguinte situação hipotética.

Impetrou-se mandado de segurança contra um ministro de Estado sob o fundamento de que ele, por abuso de poder, não atentara para direito líquido e certo, disposto em uma lei federal, de um cidadão brasileiro. O advogado deste protocolou a peça processual perante o Supremo Tribunal Federal, que proferiu decisão reconhecendo-se incompetente para o feito.

Nessa situação, o advogado do cidadão agiu corretamente.
Alternativas da questão 1221518
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