Questão
ID 1221511Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STJ
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito da composição, da organização e da competência do STJ, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um ministro de Estado aplicou a um servidor público federal a pena de demissão, após regular processo administrativo disciplinar. O servidor impetrou, contra o ato demissionário, um mandado de segurança em que alegou cerceamento de defesa e violação ao princípio do contraditório.
Nessa situação, caberá à Terceira Seção do STJ processar e julgar o mandado de segurança.