Questão
ID 1221179Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue os itens a seguir.
Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre outros, os princípios da precaução, da prevenção e da participação cidadã.