Questão 1221145

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1221145

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens a seguir.

Havendo vários devedores solidários de determinado crédito tributário, eventual isenção outorgada pessoalmente a um deles não exonerará os demais, salvo se houver previsão legal em contrário.

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