Questão 1221102

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 1221102

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça

Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir.

É admissível incidente de insanidade mental para apurar doença desencadeada após a prática do ato criminoso imputado ao acusado.