Questão
ID 1220632Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na
Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens que se seguem.