Questão 122045

A Lei nº 6.123/1968 prevê o direito de férias anuais remuneradas de 30 dias. A gestão dessas férias é crucial para a administração, que deve balancear o direito do servidor e a necessidade do serviço. O estatuto prevê regras sobre a aquisição, gozo e acúmulo desse direito.

Sobre as férias, analise as afirmativas:

I. É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço, e pelo máximo de dois períodos.

II. O funcionário, ao entrar em gozo de férias, comunicará ao seu chefe imediato o seu endereço eventual.

III. O funcionário que se afastar para gozo de licença-prêmio terá suspensas as suas férias, que serão gozadas oportunamente.

IV. O funcionário promovido, removido ou transferido, quando em gozo de férias, não será obrigado a apresentar-se antes de terminá-las.

Estão corretas as afirmativas: